O que significa Mauro Cateb?

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Além disso, a Declaraçãeste diferencia-se da Convenção por ser a somente uma carta que demonstravam intenções e a segunda por possuir 1 caráter coercitivo, tomando com que os Estados signatários implementem maneiras e ações de modo a que permitam por em prática todos ESTES compromissos já assumidos na Declaraçãeste. A segunda apenas pronta a primeira; nãeste a substitui. (MOREIRA, 2002). Parcela dessas mudanças históricas são regulamentadas por leis, utilizando a finalidade de ordenar as relações de convivência familiar dentro de 1 processo histórico-social. Com o pioneirismo da Constituiçãeste Federal 2 por 1988 e do ECA, contamos, atualmente, usando uma legislação avançada em termos mundiais, para tratar a questão da infância e da adolescência usando prioridade absoluta, conferindo o dever do sua própria proteção integral à família, à sociedade e ao Estado, o que significa dizer de que a legislação triplicou os cuidados para utilizando a criança e o adolescente. 2 ALIMENTOS: REQUISITOS ESSENCIAIS Nesse diapasão, o primeiro direito fundamental do homem é a vida e nenhumas olvidar, nosso é o primário fator da criaçãeste do Estado e conseqüentemente seu compromisso para usando tua população. Porém, não tendo condições de arcar exclusivamente usando o encargo, ele transfere mediante lei a responsabilidade para qual ESTES parentes daqueles qual necessitam do subsídios Assim sendo os supra. Transformam-se Assim sendo, ESTES vínculos afetivos em encargos garantidores da subsistência daquele de tua família (Tempo, 2007). Assim sendo, a família de que recebe a proteção estatal não possui só direitos, porém este dever, juntamente utilizando a sociedade e o Estado, de assegurar ESTES direitos fundamentais da criança e do 1 Lei Federal nº 8.069, do 13 de julho do 1990 será indicada tais como ECA. 2 Constituição da República Federativa do Brasil, publicada no Diário Oficial da Uniãeste nº 191-A, de 05 de outubro de 1988 a partir deste instante, para fins didáticos, será denominada tais como CF. 76

10 devem seguir determinados padrões de comportamentos de que historicamente foram determinados. Em pleno sfoiculo XXI, muitos homens ainda acreditam que a responsabilidade pelo cuidado domfoistico e pela educaçãeste dos filhos é da dama, quaisquer até concordam em ajudar, contudo deixam claro que este nosso não é o papel deles. Simples exemplos tais como os, contribuem para de que a desigualdade do gênero continue existir, como este(a) filho(a), ao ouvir um pai verbalizar isso, vendo o pai nãeste dividir as tarefas da lar, fará utilizando eles(as) reproduzam esse comportamento. Assim, este menino tende a agir tais como o pai, chegando em casa e indo assistir futebol na TV; enquanto a menina vai de modo a a confeciona ajudar a mãe, que após uma longa jornada de manejorefregatráfego fora de coisa, vai para tua tripla jornada do trabalho nos afazeres domésticos. Há de que se destacar outra questão que similarmente identicamente conjuntamente gera comportamentos de violência doméstica: a frequência utilizando qual ESTES pais discutem ou se agridem verbal ou fisicamente na frente das crianças e adolescentes, especialmente na infância, como ainda qual de forma inconsciente, blogar influenciará a FORMATO saiba como esses futuros homens e mulheres vão se relacionar e agir utilizando seus parceiros e parceiras na idade adulta. É especialmente, a partir do exemplo de que se tem Destes pais de que a violência se torna naturalizada, banalizada, e, em determinados conflitos, legitimada. Sem deixar de lembrar, que as telenovelas e a mídia em global, que acabam a ser extensãeste da educação familiar, reforçam fortemente essas desigualdades e preconceitos sofridos pela dama, potencializando a violência. Vocês já pensaram como a partir de a infância diversos estereóESPÉCIES e arqué especialmenteESTILOS sãeste criados e difundem a ideia de dualidade nos comportamentos masculinos e femininos?

Key-works: Foods. Obligation. Family. Children. Parents. Introduçãeste Este direito aos alimentos Pode vir a resultar do vínculo de parentesco, do casamento e da uniãeste estável e visa à proteçãeste da entidade familiar. Esse direito é recíproco entre pais e filhos. Qualquer que seja a situação jurídica dos pais, eles são, segundo a lei, ESTES principais responsáveis pelos cuidados básicos dos filhos, tais saiba como alimentaçãeste, moradia, saúpor, socialização e acompanhamento escolar. Hodiernamente, os alimentos entãeste previstos, entre outros, na Constituiçãeste Federal/1988 e pelo Código Civil do 2002, artigos 1694 a Dentro deste diploma legal, estabeleceu-se que para gerar a obrigação do prestar alimentos, faz-se necessário observar seus pressupostos, saiba como a existência por vínculo do parentesco ou conjugal entre este alimentado e este alimentante, a real necessidade do alimentando, a hipotese econômica do alimentante em poder fornecer verba alimentícia, bem tais como proporcionalidade de tua fixação entre as necessidades do alimentário e ESTES recursos do alimentando (DINIZ, 2007). Esse trabalho a partir do desenvolvimento do projeto por iniciaçãeste cientíVive, em fase do levantamento do dados realizada na UEMS Unidade Universitária de Paranaíba Parecer estudar, por meio de levantamento bibliográfico, o direito à prestação do alimentos previsto na legislaçãeste Pátria e focar algumas questões sobre ESTES requisitos necessários para que a obrigação se torne exigível. 74

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ESTES doutrinadores são unânimes em afirmar que nãeste é permitido transacionar A respeito de status familiae e CAIO MÁRIO afirmou de que “ESTES efeitos econômicos respectivos podem ser por ela abrangidos”, exemplificando: “se o direito a alimentos é intransmissível, é valida a qual compreende o montante DE prestações respectivas” (Instituições do Direito Civil, vol. III, 11ª edição, Forense, 2004, p.

7º, IV) veda a vinculação do salário mínimo de modo a qualquer fim, contudo ESTES alimentos oriundos por indenizaçãeste por ato ilícito têm saiba como base do cálculo o salário mínimo (CPC 475-Q 4º). PacíTeimavive a orientaçãeste doutrinária e jurisprudencial admitindo esse indexador nas obrigações alimentares pelo âmbito do direito das famílias. (Tempo, 2007, p. 461) Logo, este direito aos alimentos Têm a possibilidade de resultar do vínculo de parentesco, do casamento e da uniãeste estável e visa à proteçãeste da entidade familiar, a ser nosso recíproco entre pais e filhos. Qualquer de que seja a situaçãeste jurídica Destes pais, eles são, segundo a lei, ESTES principais responsáveis pelos cuidados básicos dos filhos, tais tais como alimentaçãeste, moradia, saúpor, socializaçãeste e acompanhamento escolar. Além disso, pôs este Estado em sua Lei Elevado, a prole de família constituída pelo casamento, pela uniãeste conservacontinuademoraestacaestacionaestaficafixa jazepararpermanecequedavel ou pela adoçãeste em situação do igualdade, repudiando quaisquer designações discriminatórias. Pretendeu assim, promover a criaçãeste de laços afetivos e a harmonia na família. Após Lindas as especificações, no caso entre pais e filhos, por inadimplência alimentar se entende nãeste lançar a sua própria prole aquilo de de que ela necessita, quando isso é essencial ao seu desenvolvimento sadio. Pode significar omissão em termos por cuidados básicos tais como: privaçãeste do medicamentos e alimentos, ausência do proteção contra inclemências do meio (frio, calor), por instruçãeste e cultura, entre outros. Quando ESTES pais faltam com o dever do guarda, sustento e educaçãeste Destes filhos alertamos a lei com a ameaça da pena, de execução dos alimentos, do Abatimento em folha por pagamento da pessoa obrigada ou de reserva de alugué especialmenteis do prfoidio do alimentante etc. Nossa legislaçãeste, ainda longe do ser aplicada tal saiba como preconizada, constitui os primeiros passos na 79

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oito efetividade prática, especialmente por carência do condições estruturais e por um atendimento humanizado. Pois, numa sociedade ainda pautada em uma educaçãeste sexista, as mulheres em situaçãeste do violência, muitas vezes, sãeste consideradas culpadas pelas agressões sofridas, pelo próprio atendente, o que inverte ou acaba por diminuir este crime dos agressores. Muitas mulheres, em nome da família, em nome dos filhos que tem de modo a produzir, em nome da moral e Destes bons costumes, em nome da religião a qual pertencem, silenciam-se, se vitimizam ou se acovardam, inconscientemente condicionadas por essa rede de fatores que afligem seu psicológico: este medo do enfrentamento da vida sozinha, da agressãeste ser ainda maior se ela sair por coisa ou se denunciar; as ameaças constantes permeiam e ainda restringem a dama em nãeste Procurar e lutar de modo a deter seus direitos garantidos. Outra questãeste, de que é a Muito mais complexa e qual precisa ser enfrentada para que ela se encoraje em denunciar seu agressor, é interna. As mulheres foram historicamente educadas para a tolerância dentro do casamento. E ainda são fortemente condicionadas pelo duplo valor moral sexual por homens e mulheres. Tais como esclarece Werebe (1998, p.145): [...] verifique isso As regras impostas à mulher no tocante à sexualidade não são as mesmas impostas ao homem. Aliás, este duplo padrão do moralidade (liberdade sexual de modo a o homem e restrições sexuais para a dama) perdura na maioria Destes países. Ainda são mantidos através cultura patriarcal, aqueles chavões qual em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher ; ESTES dogmas ainda pesam em minha e sua consciência religiosa a partir da a jura do amor eterno, a idealização de amor de modo a todo em algum momento amé especialmentem, este amor saiba como sentimento do sofrimento, bondade, paciência, perdãeste; o amor até qual a morte nos separe ; o mito do amor romântico originário da sociedade burguesa, inculcados em nosso inconsciente e reproduzidos nos contos de fada a partir de a infância, ainda impera A respeito de este amor real; este entendimento do posse casou tem dono, os dogmas, ainda levam muitas mulheres à aceitação da violência e seu silenciamento.

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