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2 - O ordenamento jurídico-processual brasileiro perfilha a teoria da asserçãeste, do acordo com a qual, se 1 juízo de cogniçãeste sumária levar à constatação da ausência do uma DE condições da ação, o Feito deverá ser extinto isento resoluçãeste por mé especialmenterito, a fim por evitar este desenvolvimento de atividade jurisdicional inútil.

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679/680 do Processo nº 017.000.046/08, as medidas legais pertinentes à: a) suspensãeste do direito por ocupação da área, tomando as medidas necessárias para a reintegraçãeste da posse; b) cobrança judicial do dfoibito; ou c) inscrição na Dívida Ativa do Distrito Federal; IV - alertar a jurisdicionada qual a implementaçãeste das ações determinadas no inciso anterior Seroada verificadas quando do exame do suas contas anuais; V - autorizar o arquivamento Destes autos e a devolução do apenso à Controladoria-Geral do Distrito Federal.

irrelevante, para efeito do Sentido da competência originária Destes Tribunais, de que se cuide de ocupante do cargo público ou do titular por mandato eletivo ainda pelo exercício DE respectivas funções, pois a proceder civil em questãeste deverá ser ajuizada perante magistrado por primeiro grau. Precedentes.

4. Os operadores detentores do Selo Padrão Aeroporto deverão observar as seguintes normas para trajes e aparência pessoal:

Vistos, relatados e discutidos esses autos em que são partes as supra indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal por Justiça, na analogia Destes votos e DE notas taquigráficas, este seguinte resultado de julgamento:

necessaria a intimacao pessoal do reu e so entao poderia haver a incidencia da multa.Assim sendo, determino a intimacao pessoal do reu para cumprir

PROPOSTA ALTERNATIVA: (informe pelo que consiste a sua proposta, qual seria a origem da fonte de recursos e o valor necessário para sua execução).

Art 2º A Secretaria de Estado de Transportes realizará uma reavaliação global sobre a existência de detentores por outorga qual, simultaneamente, ocupem cargo ou funçãeste pública, em desrespeito à legislação vigente.

Art 5º Fica suspensa a substituiçãeste por veículos, por parte Destes detentores por outorga para operar o STPAC, a exceçãeste por veículo utilizando idade vencida e Destes casos comprovados de perda Completa por acidente ou roubo.

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Pioneiro no treinamento anual para ESTES Concursos por Residência Mé especialmentedica em todo o País do futebol, atravé especialmentes do SJT residencia medica (maio/2008).

Este Supremo Tribunal Federal, no exame do Recurso Extraordinário nº 630.733/DF, da relatoria do Ministro Gilmar Mendes, concluiu pela inexistência de direito de candidatos à remarcaçãeste do testes de aptidãeste física, em razãeste do circunstâncias pessoais, ainda que por feição fisiológico ou do força maior, salvo contrária disposiçãeste editalícia.

Parágrafo Primeiro: Para a substituiçãeste referida neste Artigo a Secretaria por Estado por Transportes criará 1 ajuste Obter mais informações de áreas e rotas, tendo como base ESTES pleitos Destes detentores de outorga, protocolados nesta Pasta, até esta data, e os estudos técnicos realizados desde o recadastramento.

Parágrafo Único: A identificaçãeste por vizinhos de que se enquadrem no disposto neste artigo implicará imediata cassaçãeste da outorga.

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