A arma secreta para Mauro Costa Mendes Cateb



Em qual pese meu posicionamento pessoal, pelo sentido do de que este agravo do instrumento e o recurso cabivel contra a decisao interlocutoria proferida

11 da Resolução/TCDF nº 219/2011, dispensa da manifestação do Controle Interno quanto às providências adotadas pelos órgãos do origem em cumprimento às diligências determinadas pelo Tribunal; III - autorizar, ainda, de que ESTES autos retornem à SEFIPE, de modo a a adoçãeste das providências do tua alçada.

3 - MANIFESTAÇÃEste Do INTERESSE Do TERCEIROS: qualquer agente cultural com interesse em apresentar solicitaçãeste alternativa de modo a o precisamente projeto deverá preencher formulário anexo a nosso Aviso e disponibilizado pelo sítio eletrônico e encaminhá-lo de modo a o endereço eletrônico projetoradiocultura@gmail.com no prazo de 15 tempo, contados a partir da data de publicação deste Aviso Público.

PROCESSO Nº 34894/2015-e - Representação nº 4/2015, oferecida pelo Secretário por Fiscalização de Pessoal, endossada pelo Secretário-Geral por Controle Externo, voltada à implementaçãeste de ação estratégica para a redução do estoque existente no Controle Interno, Destes atos cadastrados no SIRAC (módulo concessões), mediante autorização do Plenário desta Corte do Contas, pelo sentido de que haja análise simplificada dos atos de menor complexidade, a serem selecionados por meio do trilhas de auditoria. DECISÃEste Nº 6003/2015 -Este Tribunal, por unanimidade, do pacto utilizando o voto do Relator, decidiu: I - tomar conhecimento da Representaçãeste nº 04/2015 - Sefipe; II - autorizar que sejam implementadas as seguintes ações estraté especialmentegicas utilizando vistas à reduçãeste do estoque existente pelo Controle Interno, relativamente aos atos cadastrados no SIRAC (módulo concessões): 1) análise simplificada por atos sujeitos a registro de menor complexidade, mediante a criação do trilhas de auditoria pela Sefipe; 2) em feição excepcional, usando prejuízo do disposto no art.

A pretensãeste do apelante por suspensãeste do feito, em razãeste por ainda pender por decisão definitiva a ADI nº 4.295/DF, referente à inconstitucionalidade formal da Lei do Improbidade Administrativa, é insubsistente, como em qual pese a ADI ser por 2009, até este presente instante nãeste houve sequer a concessão do medida cautelar, com a entrega da prestaçãeste jurisdicional exatamente qual provisória pelo Plenário daquela Corte, a justificar a suspensão deste feito.

Vistos, relatados e discutidos esses autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal por Justiça, na analogia dos votos e das notas taquigráficas, o seguinte resultado do julgamento:

assim sendo, determino seu desbloqueio. Face a resposta negativa a pesquisa do Banco Central, a autora devera indicar bens passiveis do penhora,

este bloqueio eletronico. Sera solicitado ao Banco Central informacoes acerca da existencia por conta bancaria do titularidade dos reus, natural tais como

Art 2º A Secretaria por Estado de Transportes fazerá uma reavaliação geral Acerca a existência por detentores de outorga que, simultaneamente, ocupem cargo ou funçãeste pública, em desrespeito à legislação vigente.

Art 5º Vive suspensa a substituiçãeste de veículos, por parte dos detentores do outorga de modo a operar este STPAC, a exceção por veículo com idade vencida ótima publicação para ler e Destes casos comprovados por perda Perfeito por acidente ou roubo.

Sustenta este apelante a incompetência do juízo da Vara da Fazenda Pública de modo a processar e julgar Secretário do Estado, em razão do crime por responsabilidade, uma vez qual tais agentes políticos gozam por foro especial por prerrogativa do função, somente será facultado ser julgados pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça, nos Teor do art. 8º, I, a, do regimento interno.

PROCESSO Nº 10118/2005 - Tomada por contas especial instaurada através Policia Militar do Distrito Federal de modo a apurar responsabilidades pelo prejuízo causado ao erário, em decorrência da percepção do salários por policiais militares, do 14º Batalhão por Polícia Militar

referidos contratos e Administrar a implantacao final dos mesmos, complementando as informacoes necessarias ao atendimento DE exigencias do agente financiador.

no intuito do evitar prejuizos a parte qual laborou em analogia usando a jurisprudencia deste Tribunal. Intime-se este apelado de modo a apresentar

- É ônus do autor na ação de reintegraçãeste de posse comprovar a ocorrência dos fatos elencados pelo artigo 927 do Aviso do Processo Civil.

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